Jabá: o quê é isso mesmo?

Jabá: o quê é isso mesmo?

Os grandes conglomerados empresariais da música, ainda hoje, utilizam-se de uma prática comercial profundamente danosa à diversidade cultural brasileira, impingindo ao público ouvinte, de emissoras de rádio e de TV, um número reduzido de músicas, com a única intenção de manipulação de seus gostos musicais, direcionando o mercado consumidor segundo os seus próprios interesses. Esse artifício é conhecido como jabaculê - ou jabá -, um termo largamente utilizado na indústria da música brasileira para denominar essa espécie de suborno, onde estas empresas pagam, àquelas emissoras, pela execução de certas músicas de determinados artistas de seus catálogos.

Essa prática foi criminalizada em 2006 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados do Brasil, estabelecendo penas que variam de multa a detenção de um a dois anos, além da cassação da emissora que receber o dinheiro para colocar uma música no ar.

Já há alguns anos, os músicos brasileiros, organizados em torno do Fórum Nacional da Música, vêm discutindo políticas públicas para a área, incluindo aí o problema do combate ao jabá. Em 2005, durante as reuniões da Câmara Setorial de Música, eles elaboram um extenso documento (que pode ser encontrado aqui: http://bit.ly/w1NzCz) onde esse assunto já era tratado.

Outros setores da música também se debruçam sobre o tema há algum tempo, como, por exemplo, o Movimento pelo Fim do Jabá. Segundo Bruno Zornitta, em relato de uma reunião realizada no dia 9 de maio de 2006, no Circo Voador, Rio de Janeiro-RJ, onde participaram cerca de 50 pessoas ligadas a esse Movimento, algumas ações foram acertadas: “Primeiro, a advogada Deborah Sztajnberg informou sobre o andamento do projeto de lei 1048/03, do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que criminaliza o jabá, e esclareceu dúvidas dos participantes da reunião. Ela disse que o projeto foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura; e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo recebido voto favorável do relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), no último dia sete de abril.”

A advogada explicou “que o abaixo-assinado que o movimento está organizando serve para pressionar o poder público, mostrando aos parlamentares que o projeto tem o respaldo da sociedade civil. Ela ressalvou que o abaixo-assinado não deve ser confundido com projeto de Lei de Iniciativa Popular.”

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